1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece as condições que determinam o uso deste site (www.thedressingproject.com) e a compra de produtos (doravante denominado "Condições").
Estas Condições podem sofrer modificações. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, pois as Condições serão aplicáveis no momento de utilizar o site ou na conclusão do Contrato relevante (conforme definido mais adiante).
Caso tenha quaisquer dúvidas a respeito das Condições ou das Políticas de Proteção de Dados, entre em contato utilizando o formulário de contato.
2. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade e, se o produto anunciado não estiver disponível, haverá um alerta no canto superior direito da foto do produto. No entanto, devido a um erro, é possível que existam algumas dificuldades em relação ao fornecimento dos produtos pedidos ou que não haja mais artigos em estoque. Reservamo-nos o direito de fornecer informações sobre produtos substitutos da mesma ou maior qualidade e valor que você poderá encomendar, ou, se você não quiser encomendar produtos substitutos, nós reembolsaremos qualquer quantia que você tenha pago.
3. RECUSA DE PROCESSAMENTO DE UMA ENCOMENDA
Reservamo-nos o direito de retirar quaisquer produtos deste site, a qualquer momento, ou de modificar quaisquer de seus materiais ou conteúdo. Embora façamos sempre todo o possível para processarmos todos os pedidos, pode haver circunstâncias excepcionais que nos obriguem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido. Reservamo-nos o direito de fazê-lo a qualquer momento.
Não seremos responsáveis por remover qualquer produto deste site, ou por remover ou modificar qualquer material ou conteúdo do site, ou por não processarmos um pedido após o envio da Confirmação do Pedido.
Se seu pedido tiver sido confirmado e nós removermos quaisquer dos produtos escolhidos e/ou removermos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo dos produtos, nós enviaremos um alerta por WhatsApp e/ou e-mail com informações sobre produtos substitutos de mesmo ou maior valor e qualidade que você poderá solicitar. Caso você não deseje solicitar os produtos substitutos, nós reembolsaremos qualquer quantia que você tenha pago.
4. ENTREGA
Ao selecionar uma entrega operada por uma empresa parceira terceirizada, esta empresa passa a ser responsável pela entrega, cumprimento de prazos e eventuais atrasos.
Apesar da Cláusula 3 acima, referente à disponibilidade do produto, e exceto em circunstâncias extraordinárias, nós nos empenharemos em enviar o pedido com os produto(s) listados em cada Confirmação de Entrega antes da data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento da seleção da forma de pagamento. Em caso de evento fortuito ou de força maior, ocasião em que não será possível entregar o produto no prazo estimado indicado, empregaremos nossos melhores esforços para entregar o produto o mais rápido possível e indicaremos o novo prazo estimado ou a data de entrega.
No entanto, podem ocorrer atrasos por motivos como a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou devido à zona de entrega.
Para os efeitos destas Condições, "a entrega" deve ser entendida como realizada ou a encomenda "entregue" quando você ou um terceiro de sua indicação, como um porteiro ou recepcionista de seu prédio ou condomínio, estiver fisicamente em posse das mercadorias, o que se mostrará na assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega indicado.
5. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os produtos estarão sob a sua responsabilidade a partir do momento da entrega, conforme descrito na Cláusula acima.
Você assumirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total das quantias devidas, incluindo taxas de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na Cláusula 3 acima), se isso ocorrer posteriormente.
6. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos estará estipulado sempre nos nossos itens, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços para garantir que os preços apresentados no site estejam corretos, erros podem ocorrer. Se descobrirmos um erro óbvio no preço de quaisquer dos produtos pedidos, informaremos o mais breve possível. Caso não seja possível contatá-lo, consideraremos a encomenda cancelada e todas as quantias pagas serão integralmente reembolsadas.
Os preços dos produtos no site incluem impostos, mas excluem despesas de envio, que são adicionadas ao preço total quando você indica o endereço de entrega e escolhe o método de entrega.
Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima (erro óbvio), as mudanças não devem afetar os pedidos para os quais enviamos uma Confirmação do Pedido.
Os cartões de crédito estão sujeitos à verificação e autorização pela entidade emissora do cartão. Se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega.
Considerando que podem existir produtos oferecidos no www.thedressingproject.com, que não serão oferecidos na loja física, pode haver uma diferença de preço entre os produtos oferecidos no site e os produtos oferecidos na loja física. Além disso, também é certo que os preços relacionados a quaisquer promoções ou vendas oferecidas no site serão exclusivos e somente serão aplicados para as compras online e, portanto, não vincularão nenhuma loja física.
7. POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO
7.1 DIREITO ESTATUTÁRIO DE ARREPENDIMENTO
Direito de arrependimento
Se você está contratando como consumidor, tem o direito de se arrepender no prazo de 7 (sete) dias, sem apresentar nenhuma razão.
O período de arrependimento expirará após 7 (sete) dias, a partir do dia em que os produtos são entregues a você ou a um terceiro - que não o entregador - indicado por você, adquirindo posse física das mercadorias, ou, em caso de múltiplas mercadorias numa encomenda entregue separadamente, após 7 (sete) dias da data em que você ou um terceiro indicado por você adquiriu posse física da última mercadoria de uma encomenda.
Para exercer o direito de arrependimento, você pode nos notificar, entrando em contato por WhatsApp (+55 11 99245-1628) ou e-mail ([email protected]).
Para respeitar o prazo de arrependimento, basta enviar seu comunicado referente ao seu exercício do direito de arrependimento antes que o período de arrependimento termine.
Efeitos do arrependimento
Se você decidir exercer seu direito de arrependimento, nós restituiremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo taxas de entrega, sem qualquer atraso indevido. Nós efetuaremos tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado por você para a transação inicial ou por meio de um cupom de troca, como você decidir. Em qualquer caso, você não pagará nenhuma taxa decorrente desse reembolso. Apesar do supracitado, poderemos reter o reembolso até que recebamos as mercadorias de volta.
Você deve mandar de volta ou entregar as mercadorias, ou levá-las ao The Dressing Project, sem atraso indevido e no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data em que os produtos foram entregues a você. Você não terá o direito de arrependimento caso você tenha pedido qualquer um dos produtos ou em qualquer das situações mencionados abaixo.
7.2 DEVOLUÇÃO E EMISSÃO DE CUPOM DE TROCA
Além das hipóteses legais, previstas no Código de Defesa do Consumidor, aceitamos e autorizamos, por mera liberalidade e visando à satisfação do cliente, a devolução de nossos produtos para emissão de um Vale Troca, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I. Após o prazo de sete dias da devolução o cliente pode trocar o produto a qualquer momento, oferecemos uma troca vitalícia, desde que a peça não tenha sido usado, ajustado, ou seja, encontra-se no seu estado original;
II.Somente autorizaremos a devolução de produtos com a etiqueta interna;
III. Nós não realizamos a troca de brincos, clutches, estolas e pashminas feitas em loja;
IV. Após o recebimento dos produtos devolvidos, o reembolso será feito através da emissão de um Cupom de Troca no valor dos produtos efetivamente devolvidos.
Para solicitar uma devolução, após o prazo de direito de arrependimento (7 dias), e receber um Cupom de Troca, você pode fazer a solicitação entrando em contato por WhatsApp (+55 11 99245-1628) ou e-mail ([email protected]), informando sua decisão de devolver o produto e receber o Cupom de Troca no valor correspondente.
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer devolução se algum dos requisitos acima não for cumprido, bem como se o uso do produto for evidente, seja para seus próprios propósitos (uso do cliente) ou para campanhas publicitárias, produções e outros.
A possibilidade de devolução não deve ser confundida com o direito de arrependimento e caso o cliente opte pela devolução do produto, o THE DRESSING PROJECT emitirá, depois de validados todos os requisitos acima mencionados, um Cupom de Troca, com saldo correspondente ao valor/preço do produto devolvido.
Não haverá a possibilidade de trocar um produto por outro produto. Se o produto for devolvido, considerando os requisitos supramencionados. apenas o Cupom de Troca será emitido.
A presente Política é um benefício adicional que não afeta as garantias legais e outros direitos concedidos aos consumidores pela legislação brasileira.
7.3 DISPOSIÇÕES COMUNS
O seu direito de arrependimento será aplicado exclusivamente aos produtos que forem devolvidos nas mesmas condições em que você os tiver recebido e apenas para produtos comprados em www.thedressingproject.com. Nenhum reembolso será feito se o produto tiver sido usado após aberto, ou para produtos que não estejam na mesma condição de quando foram entregues ou se tiverem sido danificados. Então, cuide dos produtos enquanto estiverem em sua posse.
Após examinar o artigo, informaremos se você tem direito ao reembolso das quantias pagas. As taxas de envio serão reembolsadas quando o direito de arrependimento for exercido dentro do período estatutário (7 dias) e todas as mercadorias em questão forem devolvidas. O reembolso será pago sem atrasos indevidos.
Apesar do supracitado, poderemos reter o reembolso até recebermos as mercadorias de volta. O reembolso será sempre pago pelo mesmo método usado por você em sua compra.
Por favor, esteja ciente de que com relação à devolução do seu pedido, se você tiver o real direito de arrependimento e for você quem organizar o transporte da mercadoria, por sua conta e risco (ou seja, caso você opte por não utilizar nenhuma das formas de devolução citadas acima), nós não podemos nos responsabilizar nem assumir o risco de uma devolução não causada por nenhum ato que possa ser atribuído ao The Dressing Project.
Lembre-se também que você é responsável pelo conteúdo do pacote(s) a ser(em) devolvido(s) quando você utiliza quaisquer das formas de devolução oferecidas pelo The Dressing Project. Caso exista algum erro no conteúdo do pacote(s) devolvido(s) que não possa ser atribuído ao The Dressing Project, nós poderemos repassar a você os custos correspondentes, se for possível organizar a devolução do pacote(s) a(aos) seu(s) cuidado(s).
De qualquer forma e em qualquer caso, nenhuma das previsões dessa cláusula irá afetar os seus direitos estatutários e legais.
Se você tem alguma dúvida, pode entrar em contato conosco por WhatsApp (+55 11 99245-1628) ou e-mail ([email protected]).
7.4 DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS
Se, no momento da entrega, você achar que o produto não está conforme estipulado no contrato, você deverá entrar em contato imediatamente por WhatsApp (+55 11 99245-1628) ou e-mail
([email protected]), fornecendo os detalhes do produto e os danos sofridos.
Indicaremos o método de devolução ou você também poderá optar por devolver o produto na nossa loja física.
Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e informaremos você por WhatsApp e/ou e-mail, em um período razoável, se o produto poderá ser trocado ou se você tem o direito de ser reembolsado (como apropriado). O reembolso ou substituição do artigo deve ocorrer sem demora indevida.
Se um defeito ou dano for confirmado nos produtos devolvidos, efetuaremos um reembolso completo, incluindo as taxas de entrega e devolução que tiver acumulado. O reembolso será sempre pago pelo mesmo método usado por você em sua compra. Se um defeito ou dano for confirmado nos produtos devolvidos, efetuaremos um reembolso completo, incluindo as taxas de entrega e devolução que tiver acumulado. O reembolso será sempre pago pelo mesmo método usado por você em sua compra.
Todos os direitos reconhecidos na legislação atual serão, em qualquer caso, assegurados.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você reconhece e concorda que todos os direitos autorais, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site sempre pertencem a nós ou àqueles que nos concedem a sua licença de uso. Você pode utilizar esse material apenas no âmbito expressamente autorizado por nós ou pelos licenciadores expressamente autorizados. Isso não impede que use este site no âmbito necessário para copiar a informação no seu pedido ou nos seus dados de contato.
9. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES VIRTUAIS
Você não deve fazer uso indevido deste site ao introduzir intencionalmente um vírus, cavalo de Troia, worm, logic bombs ou quaisquer softwares ou materiais tecnologicamente danosos. Não deve tentar acessar, sem autorização, este site, o servidor no qual está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados ao nosso site. Você concorda em não atacar este site por meio de quaisquer ataques de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço distribuída.
A falha no cumprimento desta Cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos regulamentos aplicáveis. Relataremos quaisquer falhas no cumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do responsável pelo ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta Cláusula, a autorização de uso deste site deverá ser suspensa imediatamente. Não seremos considerados responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de ataque de rejeição de serviço, vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial que possa afetar o seu computador, equipamento IT, dados ou materiais como resultado da utilização deste site ou do download de conteúdo do mesmo ou de outro site a que você for redirecionado.
10. LINKS A PARTIR DO NOSSO SITE
Se o nosso site contiver links direcionados para outros sites e materiais de terceiros, esses links serão fornecidos apenas para a obtenção de informação, e não teremos qualquer tipo de controle sobre o conteúdo desses sites ou materiais. Consequentemente, não aceitaremos quaisquer responsabilidades por quaisquer danos ou prejuízos derivados da sua utilização.
11. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
As leis em vigor requerem que uma parte da informação ou comunicação que enviamos a você seja efetuada por escrito. Ao utilizar este site, você concorda com o fato de que a maior parte da comunicação entre as partes será por meio eletrônico. Iremos contatá-lo por e-mail ou lhe daremos informações por meio de avisos neste site. Por razões contratuais, você concorda em usar estes meios de comunicação eletrônica e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outros comunicados que enviamos de forma eletrônica cumprem as exigências legais de serem fornecidos por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos estatutários.
12. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE
Não seremos responsáveis por quaisquer incumprimentos ou atrasos no cumprimento das obrigações que assumimos pelo Contrato quando causados por acontecimentos que estão além do nosso controle razoável ("Força Maior").
O conceito de Força Maior inclui qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja além do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
I. Greve, bloqueio ou outras formas de protesto.
II. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
III. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
IV. Impossibilidade de usar trens, barcos, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
V. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
VI. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
VII. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.
Deve ficar claro que as nossas obrigações decorrentes dos Contratos ficam suspensas durante o período no qual a Força Maior tiver efeito e que nos será dada uma prorrogação do prazo para o cumprimento dessas obrigações por um período de tempo igual ao tempo de duração da situação de Força Maior. Forneceremos todos os recursos razoáveis para encerrar a situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações por efeito do Contrato, apesar da situação de Força Maior.
13. NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES
Temos o direito de rever e modificar estas Condições a qualquer momento.
Você está sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que usar este site ou realizar ou realiza um pedido, exceto quando, por lei ou decisão de entidades governamentais, temos de fazer mudanças retroativamente nessas políticas, Condições ou Política de Privacidade. Nesse caso, as possíveis alterações também afetarão os pedidos feitos por você anteriormente.
14. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
O uso de nosso site e os contratos de compra de produtos feitos por este site serão controlados pela legislação brasileira.
Qualquer controvérsia que surja de ou que seja relacionada a este site, ou aos referidos contratos, estará sujeita à jurisdição dos tribunais brasileiros.
Se você está entrando no contrato como consumidor, nada nesta Cláusula afetará os direitos estatutários que você possui, conforme reconhecido na legislação aplicável nesta área.
15. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Envie quaisquer comentários e sugestões por meio do nosso formulário de contato.
20/09/2023
